20 de Maio de 2016

Para concessão de pensão por morte, união estável não precisa ser declarada judicialmente

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que é possível o reconhecimento de união estável entre um homem casado, que esteja comprovadamente separado de fato ...

20 de Maio de 2016

Clientes com deficiência visual devem receber documentos em braile, determina STJ

Segundo entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a falta de normas específicas sobre atendimento de clientes com deficiência visual não desobriga instituições financeiras de fo...

20 de Maio de 2016

Entenda as novas regras de planos de saúde que já estão valendo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas de regras de atendimento prestado poroperadoras de planos de saúde. A Resolução Normativa 395 foram anunciadas em janeiro deste...