31 de Maio de 2016

Vou me separar e moro em imóvel locado, o que devo fazer?

Conforme redação do artigo 12 da Lei do Inquilinato (Lei8.245/1991), nos casos de separação do casal, seja separação de fato, divórcio ou dissolução de união estável, “a locação residen...

30 de Maio de 2016

LICENÇA GALA: CASAMENTO DÁ DIREITO A 3 FALTAS AO EMPREGADO

Algumas faltas são legalmente admitidas e não acarretam perda de direitos ao trabalhador. Entre elas está a possibilidade de faltar ao trabalho por causa do casamento, a chamada licença gala ou li...

30 de Maio de 2016

Os direitos de quem trabalha sem registro em carteira

A falta de registro na carteira de trabalho não altera os seus direitos. Mesmo que você não tenha registro, mas de fato tenha trabalhado sob a forma de uma relação de emprego, havendo, assim, sub...