10 de Junho de 2016

Liminar possibilita ampliar licença-paternidade a juízes e servidores

Os tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário poderão assegurar aos seus magistrados e servidores o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança. O dir...

09 de Junho de 2016

Falei mal da empresa no Facebook. Posso levar justa causa?

Com a democratização da internet, principalmente por meio de aparelhos telefônicos conhecidos como “smartphones”, hoje qualquer pessoa, independente do poder aquisitivo, possui acesso a redes s...

09 de Junho de 2016

Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade

O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não a do trânsito em julgado do inventário. Esse ...