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16 de Maio de 2016
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O atestado médico garante ao trabalhador a remuneração do dia abonado, caso o funcionário precise faltar ao trabalhopor motivo de problema de saúde. A empresa que recebe o atestado não pode desc...
16 de Maio de 2016
Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova
O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da Terceira Tur...
16 de Maio de 2016
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Segundo Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (IBRADCON) a empresa precisa comunicar o cliente sobre a alteração de horários, através de e-mails e por telefone.
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