11 de Novembro de 2015

Maternidade socioafetiva é reconhecida e menina terá sobrenome de duas mães

O nome da companheira da mãe biológica de uma menina será inserido no registro de nascimento da criança. A decisão é da Juíza Anaísa Accorsi Peruffo, da Vara de Família do Foro Regional do Pa...

11 de Novembro de 2015

Turma reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza

Não é empregada a cabeleireira que exerce sua atividade em regime de parceria com o proprietário do salão, sem qualquer subordinação jurídica e recebendo comissão pelo serviço executado, com ...

14 de Setembro de 2015

Ação para reclamar depósitos em conta poupança é imprescritível

Decisão é da 1ª turma do TRF da 3ª região. É imprescritível ação que objetiva restituição dos valores depositados nas contas consideradas inativas. Com esse entendimento, a 1ª turma do TRF...