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14 de Setembro de 2015
Ação para reclamar depósitos em conta poupança é imprescritível
Decisão é da 1ª turma do TRF da 3ª região.
É imprescritível ação que objetiva restituição dos valores depositados nas contas consideradas inativas. Com esse entendimento, a 1ª turma do TRF...
11 de Setembro de 2015
STF - Ministro Fachin vota pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
Com o voto vista do ministro Edson Facchin, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, q...
11 de Setembro de 2015
TRT3 - Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva
O benefício do seguro desemprego é de suma importância para o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, pois garante a subsistência dele e de sua família pelo período em que ele permanece ...