Artigos
Mais recentes
06 de Maio de 2016
Decisão do STF isenta Correios do recolhimento de IPVA no Pará.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 919 para declarar a inexistência do dever de a Empresa Brasileira de Correios e Telé...
19 de Fevereiro de 2016
PODE O EMPREGADOR ALTERAR O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO?
Introdução
Inicialmente é importante que se esclareça que o presente tema tratará especificamente do contrato de emprego, para tanto, começaremos estabelecendo o conceito de contrato de emprego,...
07 de Dezembro de 2015
Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a revelia de uma empresa, decretada pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília durante o julgamento de uma re...