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20 de Maio de 2016
Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão de tribunal estadual que negou a ex-cônjuge o direito a exercer a guarda compartilhada dos filhos, em razão da ausência de conviv...
20 de Maio de 2016
Funcionário não pode ser demitido por namorar colega
A empresa que proíbe relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente do trabalho e demite quem descumpre a regra gera dano moral, com ofensa do direito da personalidade humana. Com esse ent...
18 de Maio de 2016
Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima
Dirigir usando o celular passará de infração média para gravíssima. Punições irão de R$ 88 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima).
Veja os novos valores de multas:
Infração leve - De R$ 53,20 para...