15 de Junho de 2016

Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é crime de estelionato

De acordo com o artigo 171 do Código Penal, simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato. Além disso, quem comete com consciência da ilicitude, em função do curso su...

15 de Junho de 2016

Separação por traição? Saiba seus direitos e deveres

Quem trai ou sofre uma traição normalmente tem muitas dúvidas sobre seus direitos e deveres na hora de pedir a separação. Com este artigo respondemos algumas perguntas sobre o tema. Enfrentar uma...

15 de Junho de 2016

Fiquei desempregado. O que faço com a pensão?

Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade, não só na hora de educar, mas também na de garantir todas as condições necessárias para o desenvolvimento da criança, inclusive as materiais. O pr...