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24 de Maio de 2016
Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias brasileiras
O presidente interino Michel Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia.
A lei com as alterações foi publicada no Di...
20 de Maio de 2016
Ibama deve ser multado por omissão em criadouro irregular
Assessoria de Comunicação/Procuradoria Regional da República da 2ª Região
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defende que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos R...
20 de Maio de 2016
Para concessão de pensão por morte, união estável não precisa ser declarada judicialmente
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que é possível o reconhecimento de união estável entre um homem casado, que esteja comprovadamente separado de fato ...