07 de Dezembro de 2015

Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia

 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a revelia de uma empresa, decretada pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília durante o julgamento de uma re...

20 de Novembro de 2015

Juízo deve expedir ofícios para localizar bens passíveis de garantia da execução trabalhista

O TRT determinou consulta a empresas de previdência privada em busca por bens. A 4ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a agravo para determinar a expedição de ofício à Confederação N...

11 de Novembro de 2015

Maternidade socioafetiva é reconhecida e menina terá sobrenome de duas mães

O nome da companheira da mãe biológica de uma menina será inserido no registro de nascimento da criança. A decisão é da Juíza Anaísa Accorsi Peruffo, da Vara de Família do Foro Regional do Pa...