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25 de Maio de 2016
Recusei-me a fazer o bafômetro. E agora?
Em 2016, foi aprovada a Lei 13.281/16 que altera algumas questões com relação à recusa do teste do bafômetro. Para saber o que mudou e como agir, acompanhe-nos na leitura.
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25 de Maio de 2016
Polícia Rodoviária Federal não é obrigada a guardar imagens de rodovias
A Polícia Rodoviária Federal não tem obrigação legal de preservar imagens de monitoramento do trânsito em rodovias fiscalizadas pela União. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal ...
24 de Maio de 2016
Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias brasileiras
O presidente interino Michel Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia.
A lei com as alterações foi publicada no Di...