Artigos
Mais recentes
25 de Maio de 2016
Polícia Rodoviária Federal não é obrigada a guardar imagens de rodovias
A Polícia Rodoviária Federal não tem obrigação legal de preservar imagens de monitoramento do trânsito em rodovias fiscalizadas pela União. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal ...
24 de Maio de 2016
Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias brasileiras
O presidente interino Michel Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia.
A lei com as alterações foi publicada no Di...
20 de Maio de 2016
Ibama deve ser multado por omissão em criadouro irregular
Assessoria de Comunicação/Procuradoria Regional da República da 2ª Região
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defende que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos R...