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09 de Maio de 2016
Quais os cuidados que o consumidor deve tomar antes efetuar compras pela Internet?
Identificar se o fornecedor é de confiança;
• Verificar se o site é seguro;
• Ter cuidado ao disponibilizar seus dados pessoais;
• De preferência escolher uma senha com letras e números ...
09 de Maio de 2016
A conversa realizada no facebook está amparada pelo sigilo das comunicações?
NÃO. Segundo o STJ, a conversa realizada em "sala de bate papo" (como o facebook, por exemplo), não está amparada pelo sigilo das comunicações (Lei 9.296/1996) sob o fundamento de que o ambiente ...
09 de Maio de 2016
Produtos de mostruário podem ser trocados?
De acordo com o artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor, todo e qualquer produto exposto à venda, tem garantia legal de prazo mínimo de 30 (trinta) dias bens não duráveis e 90 (noventa) dias ...