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04 de Setembro de 2015
IR não pode incidir sobre bolsa de extensão de professora preceptora de residência médica
Foi realizada hoje (3/9) a 5ª Sessão Ordinária da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região deste ano. O encontro ocorreu no Plenário do Tribuna...
03 de Setembro de 2015
Salário de contribuição para fins de recolhimentos previdenciários
Advogado Trabalhista – Salvador Bahia
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Tabela de incidência de INSS
Inicialmente, a título de esclarecimento, afirma-se que o ...
02 de Setembro de 2015
Turma confirma condenação de acusado responsável por interceptação telefônica clandestina em residência de ex-ministro do STJ
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a pena de um dos réus e declarou extinta a punibilidade do outro, condenados pelo Juízo da Vara Federal de Caxias (MA) pela prática do c...