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02 de Setembro de 2015
Turma confirma condenação de acusado responsável por interceptação telefônica clandestina em residência de ex-ministro do STJ
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a pena de um dos réus e declarou extinta a punibilidade do outro, condenados pelo Juízo da Vara Federal de Caxias (MA) pela prática do c...
01 de Setembro de 2015
TRT3 - Rede de lojas deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação
É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emp...
31 de Agosto de 2015
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PÓS MEDIDA PROVISÓRIA 685/2015
WADIH HABIB – Advogado sócio da Habib Advocacia, Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito Processual da Faculdade Dom Pedro II e Juspetrum, autor de diversos artigos jurídicos, pales...