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09 de Maio de 2016
Conheça seus direitos: Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket.
Normalmente os estacionamentos, como de shoppings, utilizam um ticket para comprovação de entrada, em que consta a marcação do horário para posterior cálculo de permanência do veículo. Porém,...
09 de Maio de 2016
Quais os cuidados que o consumidor deve tomar antes efetuar compras pela Internet?
Identificar se o fornecedor é de confiança;
• Verificar se o site é seguro;
• Ter cuidado ao disponibilizar seus dados pessoais;
• De preferência escolher uma senha com letras e números ...
09 de Maio de 2016
A conversa realizada no facebook está amparada pelo sigilo das comunicações?
NÃO. Segundo o STJ, a conversa realizada em "sala de bate papo" (como o facebook, por exemplo), não está amparada pelo sigilo das comunicações (Lei 9.296/1996) sob o fundamento de que o ambiente ...