11 de Agosto de 2015

CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS

Ao empregador é facultado conceder férias coletivas a seus empregados de acordo com a sua necessidade, a qual pode ocorrer por diminuição nas vendas por conta de uma recessão econômica, festas d...

11 de Agosto de 2015

TRF2 - Para fazer jus a benefício fiscal, contribuinte tem que estar em dia com a Receita Federal

A concessão de qualquer incentivo ou benefício fiscal, relativo a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), fica condicionada à comprovação pelo contribui...

11 de Agosto de 2015

JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a co...