11 de Novembro de 2015

Turma reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza

Não é empregada a cabeleireira que exerce sua atividade em regime de parceria com o proprietário do salão, sem qualquer subordinação jurídica e recebendo comissão pelo serviço executado, com ...

14 de Setembro de 2015

Ação para reclamar depósitos em conta poupança é imprescritível

Decisão é da 1ª turma do TRF da 3ª região. É imprescritível ação que objetiva restituição dos valores depositados nas contas consideradas inativas. Com esse entendimento, a 1ª turma do TRF...

11 de Setembro de 2015

STF - Ministro Fachin vota pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio

Com o voto vista do ministro Edson Facchin, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, q...