11 de Setembro de 2015

STF - Ministro Fachin vota pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio

Com o voto vista do ministro Edson Facchin, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, q...

11 de Setembro de 2015

TRT3 - Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva

O benefício do seguro desemprego é de suma importância para o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, pois garante a subsistência dele e de sua família pelo período em que ele permanece ...

08 de Setembro de 2015

Gol indenizará passageira prejudicada no trabalho por problemas em voo

Ocorrências fizeram com que ela faltasse por dias no trabalho, recebendo advertência disciplinar. A juíza de Direito Lígia Maria Tegão Nave, da 3ª vara Cível de SP, condenou a Gol a pagar R$ 7 ...