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19 de Agosto de 2015
Empresa que premiava empregados que demoravam menos no banheiro terá de indenizar
Para a 4ª turma do TST, houve lesão à dignidade humana e risco grave à saúde.
A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribun...
18 de Agosto de 2015
Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?
Confira a análise da matéria à luz do prazo preclusivo previsto no artigo 879, parágrafo segundo, da CLT.
O processo de execução tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja,...
18 de Agosto de 2015
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço te...