20 de Maio de 2016

Funcionário não pode ser demitido por namorar colega

A empresa que proíbe relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente do trabalho e demite quem descumpre a regra gera dano moral, com ofensa do direito da personalidade humana. Com esse ent...

18 de Maio de 2016

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

Dirigir usando o celular passará de infração média para gravíssima. Punições irão de R$ 88 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Veja os novos valores de multas: Infração leve - De R$ 53,20 para...

17 de Maio de 2016

Cancelei uma compra por descumprimento de oferta e meu nome foi negativado, o que devo fazer?

Quando o consumidor compra um produto financiado existem duas relações de consumo distintas e com empresas diferentes: a primeira com a loja que vendeu o produto e a segunda com a financeira, que co...