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28 de Agosto de 2015
STJ - Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da morte do...
26 de Agosto de 2015
É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH
Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação ...
26 de Agosto de 2015
Honorários de sucumbência só são devidos a advogados de sindicatos
O Pleno do TRT-SC decidiu nesta segunda-feira (24), por maioria de votos, manter o entendimento de que a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho só...