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01 de Setembro de 2015
TRT3 - Rede de lojas deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação
É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emp...
31 de Agosto de 2015
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PÓS MEDIDA PROVISÓRIA 685/2015
WADIH HABIB – Advogado sócio da Habib Advocacia, Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito Processual da Faculdade Dom Pedro II e Juspetrum, autor de diversos artigos jurídicos, pales...
31 de Agosto de 2015
STJ - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela ...