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01 de Junho de 2016
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Segundo os desembargadores, “cabe ao médico assistente, e não à operadora do plano, indicar o tratamento adequado paciente. Assim, havendo expressa referência à necessidade de um técnico de en...
01 de Junho de 2016
Gravação de conversa não configura prova ilícita quando não cabe sigilo legal
Rescisão indireta pode ser pedida pelo empregado quando o empregador descumpre o contrato de trabalho - por exemplo, em situações constrangedoras de assédio moral. Ela dá direito a todas as verba...
01 de Junho de 2016
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