29 de Junho de 2016

Não há direito de preferência entre condôminos

Para 4ª turma do STJ, direito previsto no CC refere-se às alienações a estranhos e não deve ser aplicado em compra e venda entre consortes. "Não há que se falar em direito de preferência entr...

29 de Junho de 2016

Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transm...

29 de Junho de 2016

Juiz garante proteção da Lei Maria da Penha para transexual

Ontem (28), foi comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e o Juiz de Direito da Comarca de Arenápolis, Luis Felipe Lara de Souza, tomou uma decisão muito importante para essa população....