02 de Junho de 2016

Aposentado que precisa de cuidador tem direito ao adicional de 25%

Poucas pessoas sabem, mas idosos que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria, conforme estipula o art.45, caput, da Lei 8.213/1991 (L...

01 de Junho de 2016

Plano de saúde deve arcar com home care em casos de necessidade do paciente

Segundo os desembargadores, “cabe ao médico assistente, e não à operadora do plano, indicar o tratamento adequado paciente. Assim, havendo expressa referência à necessidade de um técnico de en...

01 de Junho de 2016

Gravação de conversa não configura prova ilícita quando não cabe sigilo legal

Rescisão indireta pode ser pedida pelo empregado quando o empregador descumpre o contrato de trabalho - por exemplo, em situações constrangedoras de assédio moral. Ela dá direito a todas as verba...