30 de Junho de 2016

Como solicitar Pensão por Morte e como é feito o cálculo

A pensão por morte é um benefício previdenciário brasileiro, regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. O benefício é pago aos dependentes do segurado do INS...

29 de Junho de 2016

Não há direito de preferência entre condôminos

Para 4ª turma do STJ, direito previsto no CC refere-se às alienações a estranhos e não deve ser aplicado em compra e venda entre consortes. "Não há que se falar em direito de preferência entr...

29 de Junho de 2016

Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transm...