Artigos
Mais recentes
12 de Agosto de 2016
Construtora não pode cobrar parcelas quando comprador quer desfazer contrato
Decisão é do TJ/SP.
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou, em ação de rescisão contratual, que duas construtoras se abstenham de inscrever o nome dos autores ...
12 de Agosto de 2016
Vigilante que comprovar exposição permanente à atividade nociva com uso de arma de fogo pode ter tempo especial reconhecido
É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposi...
11 de Agosto de 2016
STJ não terá expediente no dia 11 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto, em virtude de feriado previsto no Regimento Interno.
O STJ publicou hoje (21) ...