01 de Setembro de 2016

Informações : Plano de saúde, aposentados e demitidos.

Aposentados e demitidos O aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa,que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de manter as mesmas condiç�...

31 de Agosto de 2016

Direitos de vizinhança

Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir. Conceito São regras que limitam o direito de propriedade a fim de evitar conflitos entr...

30 de Agosto de 2016

Penas restritivas de direito aos condôminos inadimplentes

O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe, que, se diga de passagem, é ainda muito controvertido, mas objetiva, tão somente, trazer a baila reflexões acerca da possib...