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15 de Agosto de 2016
Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é aprovado no Senado e vai virar lei
COMBATE AO AQUECIMENTO
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (11/8) o projeto de decreto legislativo que transforma em lei as regras estabelecidas no Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e m...
15 de Agosto de 2016
Plano de saúde para o recém-nascido ou filho adotivo: saiba tudo sobre a inclusão
Rachel Ellmann Clemente
Existem situações nas quais os planos de saúde tentam se esquivar de suas obrigações legais.
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12 de Agosto de 2016
ABERTO PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO “REFIS DA COPA” (LEI Nº 12.996/2014)
A Receita Federal e a Procuradoria Geral publicaram a portaria conjunta nº 550, de 11/04/2016 (publicada no DOU de 12/04/2016), que prevê o prazo de 07/06/2016 a 24/06/2016 para a consolidação dos...