05 de Julho de 2016

DOS REFLEXOS DA LEI 9870/99, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS INSTITUÇÕES DE ENSINO.

Quando se observam as implicações de natureza consumeristas mais cotidianas nas relações educacionais, ficam claros os excessos praticados pelas instituições de ensino, sendo os mais comuns à i...

05 de Julho de 2016

INSS – verbas sem natureza salarial

A contribuição previdenciária incide sobre a “folha de salários e demais rendimentos do trabalho” (art. 195, I, “a” da Constituição”). Porém, os Tribunais têm retirado incidência da...

01 de Julho de 2016

Tire 10 dúvidas de como declarar imóveis no Imposto de Renda

Confira dicas, limites e regras de como fazer o preenchimento correto de compras e vendas de propriedade na declaração Comprou ou vendeu algum imóvel no ano passado? Quer saber se é possível ou ...