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Advogado
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Áreas de Atuação

EDUCAÇÃO

O escritório habib advocaci possui destacada atuação junto às instituições de ensino, seja no atendimento às demandas legais, seja pela orientação e propositura de medidas judiciais no mbito do direito educacional propriamente dito.

DIREITO EDUCACIONAL

Na esfera do direito educacional, o Escritório atua nas questões decorrentes da relação jurídico-obrigacional educacional estabelecida entre as instituições de ensino e os seus alunos e nas questões emergentes da relação das mesmas com o Poder Público, notadamente com o Ministério da Educação.

ABERTURAS DE ESCOLA E IES

ESTUDO DE VIABILIDADE

A partir do perfil da instituição de que se deseja abrir, analisa-se a viabilidade jurídica do projeto. Nesse momento, o objetivo é conciliar o desejo com a realidade, garantindo que o mesmo esteja de acordo com as exigências legais. Nesta fase, desenvolvemos ainda soluções estratégicas que possibilitaram a maximização de seus resultados.

ORIENTAÇÕES PRELIMINARES

No decorrer do processo de autorização de funcionamento, o escritório Habib Advocacia e Assessoria Jurídica orientará a instituição quanto ao prédio e instalações necessárias, corpo docente e pessoal técnico-administrativo, formação mínima exigida, parcerias, convênios, dentre outros.

ANÁLISE DE DOCUMENTOS

Realiza o estudo da legislação pertinente e lhe entrega um check-list com toda a documentação exigida. Analisa ainda cada documento a partir da legislação educacional e orienta contadores, arquitetos, imobiliárias e demais profissionais sobre as alterações que se fizerem necessárias.

ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS-EDUCACIONAIS

Elaboramos juntamente com o gestor do Regimento da Instituição, Projeto Político-Pedagógico, Plano de Curso e demais documentos exigidos, garantindo assim que todos eles estejam legalmente atualizados e possam fundamentar a implantação da escola depois de devidamente autorizada/credenciada.

PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO DE VISTORIA

Finalizadas as fases anteriores, realizamos a montagem do processo administrativo e seu protocolo. Após, designada comissão para vistoria da escola, um dos profissionais ligados à área de educação do escritório Habib Advocacia acompanhará a Instituição, a fim de prestar todas as informações necessárias.

DOCUMENTOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS

Elaboração ou revisão do Regimento interno, Projeto Pedagógico, Plano de Desenvolvimento Institucional, Plano de Curso, Termo de Capacidade Máxima, Descrição Sumária de Instalações e Equipamentos e demais documentos exigidos, garantindo assim que todos eles estejam condizentes com as exigências legais.

ELABORARAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL

É de extrema importância que tal instrumento defina os termos dessa relação, protegendo a instituição de ensino e garantindo os direitos do aluno e responsável financeiro, sem ferir as normas contratuais e educacionais. O Direito do Consumidor ganha aqui ênfase, à medida que suas regras devem ser também observadas.

Sua elaboração deve ainda garantir que não haja contradição entre o contrato e os demais documentos, como Regimento, Regimento Interno, proposta pedagógica, calendário, publicidade ou qualquer outro meio de comunicação com o aluno.

Cientes desse contexto, o escritório Habib Advocacia auxilia a equipe gestora a elaborar ou revisar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais da sua instituição, apresentando informações legais e estratégias para melhorar sua gestão, evitar conflitos, possibilitar cobrança e, se necessário, garantir sua defesa.