05 de Maio de 2017

Projeto amplia o benefício de isenção do IOF para portadores de qualquer tipo de deficiência.

Na última quarta-feira (03/05/17), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto PLS 412/2015 de autoria do senador Romário (PSB-RJ) que amplia o benefício da isenção do Imposto sobre O...

04 de Maio de 2017

Consignação Extrajudicial

A Consignação Extrajudicial (ou bancária) consiste na realização de depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial ou em bancos particulares, quando na localidade onde deva ser ...

28 de Março de 2017

PODE O EMPREGADOR ALTERAR O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO?

Inicialmente é importante que se esclareça que o presente tema tratará especificamente do contrato de emprego, para tanto, começaremos estabelecendo o conceito de contrato de emprego, suas formas,...