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03 de Janeiro de 2017
Dia do Juiz de Menores
O dia 3 de janeiro, anualmente, comemora o Dia do Juiz de Menores, atualmente responsável no Brasil para validar o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990.
Mas a implantação do Ju...
22 de Dezembro de 2016
Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
A empregada grávida tem direito a estabilidade provisória independentemente do regime e da modalidade contratual. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a...
22 de Dezembro de 2016
Para Governo, reforma trabalhista deve ser parcelada
Temer já sancionou projeto que permite a contratação de colaboradores sem carteira assinada. Outros temas devem tramitar no Congresso ainda em 2016.
Os principais tópicos que envolvem a reforma t...