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10 de Março de 2017
Prazo para entrega da RAIS 2016
O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2016 se encerra em 17 de Março de 2017, conforme Portaria nº. 1464, de 30 de Dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial em 2 de Janeiro de 2017.
A RAIS ...
03 de Janeiro de 2017
Dia do Juiz de Menores
O dia 3 de janeiro, anualmente, comemora o Dia do Juiz de Menores, atualmente responsável no Brasil para validar o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990.
Mas a implantação do Ju...
22 de Dezembro de 2016
Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
A empregada grávida tem direito a estabilidade provisória independentemente do regime e da modalidade contratual. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a...