01 de Dezembro de 2016

Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa

Segundo consta no noticiário da página eletrônica do TST, do dia 29 de novembro de 2016, a Oitava Turma, ao analisar o recurso de um reclamante, vendedor de produtos, que pretendia receber valor re...

01 de Dezembro de 2016

Direitos do trabalhador

Jornada de Trabalho O que é: É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a Constituição Brasileira, este período pode se...

01 de Dezembro de 2016

CCJ do Senado aprova PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o PL 62/16, que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz. A proposta, que já foi aprovada na...